O Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, enquanto Unidade de Conservação localizado em um banco de areia que surge em "mare baixa", teve um Termo de Ajustamento de Conduta assinado neste dia 30 de setembro de 2009, na Promotoria Publica de Cabedelo.
O referido documento se justificou pela forma indiscriminada dos corais, fauna e flora marinha, e pela necessidade de regulação dos comerciantes frente a preservação do local. Neste caso, coberá aos comerciantes, a partir de então, terem seu comercio de forma flutuante. Não mais, estacionando em cima do fragil ecossistema local.
Esta medida, discutida no Conselho Gestor da Unidade de COnservação, teve seu fechamento, no MPE, para que o cumprimento passe a não só ser validado, mas também, tenha um prazo de adequação para todos. No caso, quatro meses a contar da data de assinatura do TAC.