24/08/2009

PARQUE ESTADUAL DO JACARAPÉ EM PROCESSO DE DESOCUPAÇÃO


O Parque Estadual do Jacarapé, situado entre as praias do Sol e da Penha (norte e sul), Oceano e Rodovia Costa do Sol (Leste e Oeste), na grande João Pessoa, tem mais de 80 residencias completamente irregulares no seu interior.
A área foi decretada como Unidade de Conservação de Proteção Integral, no ano de 2002, não permitindo qualquer tipo de ocupação resdencial humana dentro dos seus limites. Mesmo anterior a criação da Unidade de Conservação, o lugar já pertencia ao Patrimônio da União, por ser área de marinha. Neste caso, todas as residencias nela localizadas, estão em terrenos sob a influencia de maré. Por tanto, em Área Protegida independente, da criação do Parque Estadual.
Apesar de autuações do IBAMA e da SUDEMA, multando e embargando obras, os residentes/invasores, contam com serviços públicos de agua, energia, telefonia, asfaltamento e até ônibus na porta.
Uma Ação Judicial, empetrada pela Procuradoria Geral da Republica, provacado pelos moradores/invasores do local vem, não só protelando sua saída, mas impedindo o pagamento das multas já arbitradas - por mais de uma vez - a todos os ocupantes irregulares do lugar.
Sem parar com seus trabalhos e, na atualidade das discussões, a SUDEMA, agora em parceria com a GRPU, vem procurando identificar os verdadeiros pescadores, ou residentes tradicionais, como diz a Lei (9.985/2000). O que não é tarefa facil, uma vez que a maioria deles, mesmo tendo outros empregos (Professores federais, Advogados, Policiais Militares de patente, Egenheiros, etc) alegam terem a carteira de pescador expedida pela Associação de Pescadores do local. Como chegar ao nome dos verdadeiros pescadores, é uma questão que se encontra pendente, porem em andamento.
Enquanto estas soluções não chegam, as residencias continuam sendo vendidas e revendidas, ampliadas e reformadas, com valores superiores até a 80.000 mil reais (é muito pescado artesanal) na calada da noite e nas entre visitas do órgão ambiental.
Se lembrar-mos que cada um já carrega consigo duas multas sucessivas, e sumariamente embargadas pela justiça, com sua retirada protelada pela mesma até que a ação se dê por encerrada, não se tem muito o que fazer no local a não ser esperar... e torcer para que sobre algo a ser preservado depois do veredito final.